Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o OPUS Sistema de Gestão Industrial ("Sistema"), disponivel em opussistema.com.br, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e todas as condições aqui estabelecidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposicao, devera cessar imediatamente o uso do Sistema.

2. Descrição do Serviço

O OPUS é uma plataforma digital de gestão industrial voltada a supervisores, líderes de produção e gestores de operações. O Sistema oferece:

• 82 módulos organizados em 7 blocos temáticos (Gestão de Pessoas, Produção e Operações, SST e Legal, Ferramentas e Infraestrutura, Lideranca e Gestão, Sistemas e Tecnologia, Expansao Comercial);
• 19 ferramentas interativas (Calculadora OEE, RDO Digital, Plano 5W2H, Custo de Turno, Gerador PDI, Bradford Factor, Gerador DDS, Banco de Horas, FMEA Interativo, Gráfico de Gantt, Calendário de Turno, Checklist Digital, Cronômetro SMED, Calculadora Industrial, Matriz Versatilidade, Controle de Paradas, Apontamento de Produção, Passagem de Turno, Diário de Bordo);
• Dashboard com alertas inteligentes e modo Kiosk para chao de fábrica;
• Persistência de dados em nuvem com sincronização entre dispositivos.

3. Planos e Licenciamento

O acesso ao Sistema é concedido mediante aquisição de licença perpétua de uso pessoal e intransferível, nos seguintes planos:

• Essencial: acesso aos Blocos A, B e C;
• Profissional: Blocos A a E + ferramentas OEE, RDO, 5W2H, Custo, Calculadora Industrial, Controle de Paradas e Apontamento de Produção;
• Completo: todos os 7 Blocos + todas as 19 ferramentas interativas.

A licença é individual — cada usuário deve possuir sua própria conta e credenciais. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.

4. Cadastro e Credenciais

O acesso ao Sistema requer cadastro com nome de usuário e senha. O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente o OPUS em caso de uso não autorizado.

O OPUS reserva-se o direito de desativar contas que apresentem atividade suspeita, uso abusivo ou violação destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema — incluindo módulos, textos, metodologias, fórmulas, layouts, códigos-fonte, marcas e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do OPUS é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuário não esta autorizado a:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou revender qualquer conteúdo do Sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte;
• Utilizar o conteúdo para criar produtos concorrentes ou derivados;
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual.

6. Dados do Usuário

Os dados operacionais inseridos pelo Usuário no Sistema (produção, OEE, relatórios etc.) sao de propriedade do Usuário. O OPUS não utiliza esses dados para fins proprios, exceto para prestacao do serviço contratado.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Disponibilidade e Suporte

O OPUS emprega esforcos razoaveis para manter o Sistema disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Falhas nos provedores de infraestrutura (Netlify, Supabase);
• Eventos de forca maior ou caso fortuito;
• Ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoavel do OPUS.

O suporte técnico é prestado exclusivamente por e-mail (opussistema@outlook.com) em dias úteis, com prazo de resposta de até 48 horas.

8. Limitação de Responsabilidade

O OPUS fornece ferramentas de apoio a gestão industrial. As decisões tomadas com base nos dados e relatórios gerados pelo Sistema sao de inteira responsabilidade do Usuário.

O OPUS não se responsabiliza por:

• Decisões gerenciais, operacionais ou disciplinares baseadas nos relatórios do Sistema;
• Adequação dos dados inseridos pelo Usuário a realidade da operação;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes;
• Perdas decorrentes de uso inadequado do Sistema ou falha do Usuário em manter backups.

9. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar o Sistema de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o Sistema para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou explorar vulnerabilidades;
• Inserir conteúdo malicioso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar automação não autorizada (bots, scrapers) para acessar o Sistema.

10. Rescisão

O Usuário pode cessar o uso do Sistema a qualquer momento. Para exclusão da conta e dos dados, basta solícitar via e-mail (opussistema@outlook.com).

O OPUS pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo do Sistema;
• Decisao judicial ou administrativa;
• Descontinuacao do serviço (com aviso previo de 30 dias).

11. Atualizações e Modificações

O OPUS pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serao comunicadas por e-mail ou aviso no Sistema com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso apos a publicação constitui aceite das novas condições.

O Sistema pode receber atualizações, melhorias ou alterações de funcionalidades sem aviso previo, desde que não reduzam substancialmente o escopo do plano contratado.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato